Associações que representam emissoras de rádio e televisão manifestaram preocupação e defenderam a liberdade de imprensa após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar alegações finais em uma ação civil pública que visa o cancelamento da outorga da Jovem Pan. A ação gerou forte reação no setor, que vê a medida como um ataque à liberdade de expressão e um precedente perigoso para a radiodifusão no Brasil.
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) afirmou que acompanha o processo de perto, ressaltando que divergências sobre conteúdos devem ser tratadas dentro da legalidade, sem comprometer a segurança jurídica do setor. “A liberdade editorial é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e deve ser respeitada em toda sua plenitude”, destacou a AESP em nota.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o pedido do MPF como uma medida “extrema e grave, sem precedentes no Estado Democrático de Direito”. A entidade reiterou seu compromisso com o pluralismo de opinião e pediu que o Judiciário afaste iniciativas que considere desproporcionais e prejudiciais à comunicação social.
Os advogados da Jovem Pan questionaram a divulgação do andamento da ação pelo MPF em seu site oficial, alegando uma tentativa de vincular o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar contra o Estado Democrático de Direito. A emissora ressalta que não é parte em nenhuma dessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal.
A ação civil pública contra a Jovem Pan, proposta em 2023, segue o trâmite normal da Justiça e será analisada pelo Judiciário. O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel do Estado na regulação dos meios de comunicação.
