A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, nesta terça-feira (16), uma solicitação crucial da Energisa Acre. A distribuidora buscava o reembolso de custos significativos relacionados a créditos de ICMS que não puderam ser devidamente compensados. A decisão representa um golpe financeiro para a empresa e levanta questões sobre o planejamento tributário no setor elétrico.
O pedido da Energisa Acre detalhava os prejuízos acumulados devido à impossibilidade de utilizar integralmente os créditos fiscais. Em sua análise, a Aneel considerou que o ônus de gerenciar os créditos tributários é inerente à atividade da distribuidora e, portanto, não justifica o repasse dos custos aos consumidores. “A gestão eficiente dos créditos fiscais é responsabilidade da concessionária,” afirmou um representante da agência.
A negativa da Aneel impacta diretamente o caixa da Energisa Acre, que terá de absorver o montante não reembolsado. A companhia ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas a expectativa é que explore outras vias administrativas ou judiciais para tentar reverter o resultado. O caso reacende o debate sobre a complexidade tributária no setor elétrico e seus reflexos nas empresas e nos consumidores.
