O governo federal intensifica a articulação política para garantir a aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Em uma estratégia para angariar apoio no Congresso, o Palácio do Planalto prepara um cronograma de liberação das chamadas “emendas Pix”, transferências especiais de verbas para municípios indicadas por parlamentares. A medida visa atender a uma demanda de líderes partidários, que sinalizaram que a liberação de parte dos R$ 7 bilhões em emendas poderia facilitar a votação da proposta.
Auxiliares do presidente Lula revelam que a decisão de destravar os pagamentos das emendas Pix foi tomada após reuniões com líderes do Congresso nesta semana. O objetivo é “amaciar” a base aliada e a oposição, buscando um ambiente mais favorável à aprovação da isenção do IR. A expectativa é que os valores sejam liberados até o dia 9 de setembro.
Apesar do consenso em torno da aprovação da isenção, o governo teme que o processo seja dificultado por emendas que alterem o texto original, inclusive com propostas que possam prejudicar as contas públicas. Parlamentares do União Brasil e do PP, por exemplo, defendem a retirada do imposto mínimo de renda para os mais ricos como forma de compensação, enquanto a oposição propõe ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 7 mil ou R$ 10 mil.
O Orçamento de 2025 prevê mais de R$ 24 bilhões em emendas individuais para deputados e senadores, sendo R$ 7 bilhões em emendas Pix. No entanto, nenhum pagamento dessa modalidade foi realizado este ano. A recente exigência do ministro do STF, Flávio Dino, de que parlamentares apresentem um plano de trabalho detalhado sobre o uso dos recursos nos municípios, seguida da prestação de contas pelas prefeituras, adicionou burocracia ao processo. O governo espera que a liberação das emendas Pix, mesmo com os novos trâmites, possa garantir o apoio necessário para a aprovação da medida de isenção do IR.
