O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou a suspensão imediata de repasses de emendas parlamentares, as chamadas “emendas Pix”, para nove dos dez municípios que mais receberam esses recursos entre 2020 e 2024. A medida drástica visa apurar possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro público, inclusive em capitais como o Rio de Janeiro. Essa decisão representa um marco no combate à corrupção e na busca por transparência na gestão de recursos federais.
A decisão de Dino atinge emendas sob suspeita de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou uma auditoria por determinação do STF. Além da suspensão dos repasses, o ministro acionou a Polícia Federal (PF) para investigar as suspeitas encontradas. Essa ação conjunta entre o STF, a CGU e a PF demonstra um esforço coordenado para apurar e punir eventuais desvios de recursos públicos.
Adicionalmente, Dino determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe informações sobre repasses de R$ 85 milhões, referentes a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, para que a PF apure possíveis desvios. Segundo o ministro, os inquéritos deverão ser instaurados por estado, buscando apurar crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção. “A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais…”, detalhou Dino.
As chamadas “emendas Pix” ganharam notoriedade por permitirem o repasse direto de recursos federais a estados e municípios, sem a identificação do político responsável pela indicação, a forma como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final. Essa falta de transparência facilitou o surgimento de irregularidades e desvios, motivando a atuação rigorosa do STF e dos órgãos de controle. Em 2024, o Supremo já havia restringido esse tipo de repasse, exigindo critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.
A auditoria da CGU revelou irregularidades em nove dos dez municípios que mais receberam emendas Pix, com exceção de São Paulo. As falhas encontradas incluem problemas na formalização de licitações, obras paralisadas, indícios de superfaturamento, execução fora das especificações técnicas, ausência de documentos comprobatórios e desvio de objeto. As investigações prometem trazer à tona detalhes sobre a aplicação desses recursos e responsabilizar os envolvidos em eventuais desvios.
