O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 309/2026, que propõe proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais em todo o território nacional. A proposta altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”.
Pelo texto, fica vedado o uso de plataformas de redes sociais de qualquer natureza por pessoas com menos de 16 anos. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções já previstas na legislação vigente.
Vinculação a responsável legal
A proposta também estabelece que, em serviços digitais destinados — ou com provável acesso — a jovens, as contas de usuários com idade a partir de 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal.
Segundo o parlamentar, embora a legislação atual preveja mecanismos de proteção no ambiente online, ainda não há uma definição clara de idade mínima para utilização de redes sociais.
Justificativa
Na justificativa, Mauricio Neves afirma que a medida busca fortalecer a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes, além de reduzir a exposição a conteúdos sensíveis, casos de cyberbullying e publicidade considerada predatória.
O deputado argumenta ainda que outros países já adotaram restrições semelhantes e defende a criação de um limite etário nacional como forma de ampliar a segurança digital.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação nas comissões.
fonte: catve
