A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderada pelo advogado Paulo Amador Bueno, contestou veementemente as acusações de tentativa de golpe de Estado. Em argumentação apresentada nesta quarta-feira (3), Bueno alegou que Bolsonaro não tinha a intenção de concretizar um golpe e que não iniciou os procedimentos formais para instaurar estado de sítio ou defesa. Segundo o advogado, não há indícios de que o ex-presidente pretendesse avançar com o plano criminoso detalhado na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um dos principais pontos da defesa reside na alegação de que Bolsonaro possuía mecanismos para levar adiante o suposto plano golpista, mas optou por não utilizá-los. Paulo Amador Bueno argumentou que a resistência dos chefes das Forças Armadas poderia ter sido facilmente contornada pelo ex-presidente. “Bastava um simples despacho” para substituir os comandantes dissidentes por outros “aderentes” ao projeto, afirmou o advogado, ressaltando a prerrogativa presidencial de nomear os líderes militares.
Ademais, a defesa de Bolsonaro argumenta que os crimes imputados ao ex-presidente – golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito – exigem a comprovação de atos de violência ou grave ameaça, o que, segundo Bueno, não se verifica no caso em questão. O advogado Celso Vilardi, que também representa Bolsonaro, reforçou a tese de que o ex-presidente não pode ser condenado pelos fatos narrados no processo, uma vez que o Brasil não tipificou os chamados “atos preparatórios” para tais crimes.
Vilardi questionou a alegação de que eventos como lives, reuniões ministeriais e encontros com embaixadores poderiam ser considerados o início da execução de um crime contra o Estado Democrático de Direito. “Onde está a violência e a grave ameaça?”, indagou o advogado, argumentando que punir tais atos seria “subverter o próprio Código Penal”. Segundo ele, a pena à qual o ex-presidente pode ser condenado “não é razoável”, especialmente considerando que o general citado como testemunha de acusação afirmou que Bolsonaro nunca mais tocou no assunto após uma conversa específica.
A defesa de Bolsonaro conclui que a acusação pretende expandir o tipo penal, alcançando fatos que o princípio da legalidade não abrange. Paulo Amador Bueno afirmou que punir o ex-presidente seria o mesmo que punir a “tentativa da tentativa” de golpe de Estado, o que não encontra amparo na legislação brasileira. Os advogados buscam desqualificar as acusações, argumentando que não há provas de atos violentos ou de grave ameaça que justifiquem uma condenação por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
