A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderada pelo advogado Paulo Amador Bueno, apresentou seus argumentos contra a acusação de tentativa de golpe de Estado. Segundo Bueno, Bolsonaro não tinha a intenção de consumar o golpe e não iniciou os procedimentos formais para instaurar estado de sítio ou defesa. A alegação central é que não há evidências de que o ex-presidente pretendesse levar adiante o plano criminoso.
O advogado argumentou que Bolsonaro possuía os meios necessários para concretizar o suposto golpe, mas optou por não utilizá-los. Ele enfatizou que a resistência dos comandantes das Forças Armadas poderia ter sido facilmente contornada. “Bastava um simples despacho” para substituir os militares não alinhados por outros favoráveis ao plano, afirmou Bueno, ressaltando o poder de nomeação do presidente.
Bueno também questionou a robustez da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Comparando o caso a um incidente bizarro envolvendo um cidadão soviético, o advogado alegou que a denúncia é “exaustiva”, mas carece de provas de atos violentos ou ameaças graves por parte de Bolsonaro. Ele argumentou que os crimes imputados ao ex-presidente exigem necessariamente a comprovação de violência ou grave ameaça.
Outro ponto crucial da defesa é a alegação de que discutir mecanismos constitucionais com as Forças Armadas não configura violência ou ameaça. Além disso, argumentam que punir Bolsonaro equivaleria a penalizar uma “tentativa da tentativa” de golpe. “A acusação pretende expandir o tipo penal, alcançar fatos que o princípio da legalidade não alcançaram”, declarou o advogado.
Celso Vilardi, outro advogado de Bolsonaro, reforçou a tese de que o Brasil não tipificou os “atos preparatórios” para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Vilardi questionou onde estariam a violência ou a grave ameaça nos atos atribuídos a Bolsonaro, como a live investigada pelo TSE, a reunião ministerial e o encontro com embaixadores. Para a defesa, punir o ex-presidente com uma pena de mais de 30 anos seria “não razoável”, considerando a ausência de atos concretos de violência.
