A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (21) para que a totalidade da pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado seja cumprida em regime de prisão domiciliar. A solicitação tem como base argumentos médicos e o princípio humanitário previsto no Código de Processo Penal (CPP).
Na petição, os advogados argumentam que Bolsonaro apresenta condições clínicas que justificariam o cumprimento da pena em sua residência, sob monitoramento eletrônico e com as restrições determinadas pelo ministro relator. Eles também solicitam autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento médico, mediante aviso prévio ou, em casos urgentes, com justificativa apresentada em até 48 horas.
A defesa invoca o artigo 318, inciso II, do CPP, que prevê a prisão domiciliar em situações excepcionais e humanitárias. Laudos médicos atualizados foram anexados ao documento, enfatizando a necessidade de “tratamento clínico integral e contínuo” por parte do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, em uma decisão que apontou sua participação ativa na articulação para subverter o resultado das eleições de 2022. Recentemente, o STF rejeitou o embargo de declaração apresentado pelos advogados, mas ainda restam outros recursos possíveis.
Atualmente, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar em Brasília por determinação em outro processo, relacionado às investigações sobre interferência na Polícia Federal. A nova solicitação da defesa busca garantir que, mesmo que todos os recursos sejam negados, Bolsonaro permaneça em sua residência, alegando sua suposta incapacidade de cumprir pena em regime fechado.
*Em atualização*
