O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Decreto nº 12.604, datado de 28 de agosto de 2025, que redefine a estrutura administrativa da Presidência da República. A medida visa expandir o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços e recursos do Gabinete Pessoal do Presidente, formalizando e ampliando sua atuação. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
Assinado também pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o decreto estabelece que o Gabinete Pessoal deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Anteriormente, essa prerrogativa não estava explicitamente prevista na legislação, o que gerava uma zona cinzenta sobre o papel e os recursos disponíveis para a primeira-dama.
Na prática, o novo decreto confere amparo legal à atuação de Janja, permitindo que ela conte com equipe própria, cargos comissionados e orçamento para desenvolver projetos e representar o governo em eventos sociais, culturais e cerimoniais. As viagens e compromissos oficiais da primeira-dama passam a ter respaldo legal e controle direto do Palácio do Planalto, centralizando a gestão de suas atividades. Segundo o Palácio do Planalto, a medida visa dar mais transparência e eficiência às atividades da primeira-dama.
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pelo decreto é a alteração do artigo 4º, que determina que o Gabinete Pessoal da Presidência passa a coordenar diretamente as diárias e passagens de servidores do gabinete, da assessoria especial e da própria primeira-dama em agendas públicas. Anteriormente, essas despesas eram geridas por setores administrativos externos, como o Ministério da Gestão e a Secretaria de Administração.
Com a nova medida, o controle passa a ser interno ao Planalto, conferindo maior autonomia à Presidência sobre a logística e os gastos relacionados às viagens oficiais. O Gabinete Pessoal da Presidência, atualmente chefiado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como “Marcola”, já coordena a agenda, o cerimonial, as correspondências, o acervo privado e a preservação das residências oficiais do presidente. Atualmente, o gabinete conta com 189 cargos comissionados e funções de confiança.
