O ex-deputado federal Daniel Silveira obteve autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para progredir ao regime aberto. A decisão, proferida nesta segunda-feira, representa um novo capítulo na saga judicial do ex-parlamentar, que foi condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Entretanto, a progressão de regime vem acompanhada de medidas restritivas. Silveira deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais e terá recolhimento domiciliar nos períodos de folga. O objetivo é monitorar suas atividades e garantir o cumprimento das condições impostas pela Justiça.
Silveira havia sido condenado, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa. Ele cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias em regime fechado e comprovou o pagamento de R$ 271 mil em multas. Segundo Moraes, “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.
No regime aberto, Silveira também terá que comprovar vínculo empregatício e comparecer semanalmente à Justiça para justificar suas atividades. Adicionalmente, está proibido de sair do Rio de Janeiro sem autorização judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à progressão.
Anteriormente, Silveira estava em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, mas passava parte do tempo em casa para tratamento médico. Ele chegou a obter autorização para saídas temporárias para realizar fisioterapia diária após uma cirurgia no joelho, o que demonstra a complexidade da sua situação carcerária.
