A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que desobrigou Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti de prestarem depoimento. A decisão do ministro gerou controvérsia e motivou a reação imediata da CPI.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), enfatizou a importância da presença dos dois investigados para o avanço das investigações. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu”, declarou o senador. Ele acrescentou que, embora respeite a decisão judicial, considera “injustificável permitir que não venham depor”.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti estavam agendados para depor nesta semana, nos dias 15 e 18, respectivamente. A Polícia Federal aponta o “Careca do INSS” como um dos principais articuladores de um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias. Já Camisotti é suspeito de ser sócio oculto de associações supostamente envolvidas no mesmo esquema.
A situação dos investigados se complicou ainda mais após a deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto, na qual ambos foram presos. A Operação Cambota cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal, inclusive no escritório do advogado Nelson Willians. Curiosamente, a autorização para esta operação partiu do mesmo ministro André Mendonça, do STF.
A expectativa agora é quanto ao desenrolar do recurso que será apresentado pela CPI ao STF. A comissão busca reverter a decisão que impede o depoimento dos dois investigados, considerados peças-chave para o esclarecimento dos fatos apurados no âmbito da investigação sobre as fraudes no INSS.
