O deputado federal Coronel Assis (União-MT) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. A escolha, realizada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Paulo Azi (União-BA), reconhece a atuação do parlamentar em temas ligados à segurança pública e seu posicionamento firme no combate à criminalidade. A nomeação coloca Coronel Assis no centro de um dos debates mais importantes e controversos sobre segurança pública no país.
Como relator, Coronel Assis terá a responsabilidade de conduzir as discussões e elaborar um parecer sobre a PEC 32/2015. A proposta não se limita apenas à questão penal, mas também abrange a maioridade civil, impactando a idade para o exercício pleno de direitos e deveres. A PEC em questão propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, além de alterar as regras para alistamento eleitoral e idade mínima para candidaturas.
“Temos uma grande missão pela frente”, declarou o deputado Coronel Assis, demonstrando confiança em sua capacidade de articulação para o avanço da proposta. Ele enfatizou a necessidade de combater a impunidade e fortalecer o enfrentamento à criminalidade organizada. “O Brasil está cansado de ver a impunidade ser regra”, completou o parlamentar, defendendo a urgência da redução da maioridade penal como medida para proteger a sociedade.
A tramitação da PEC 32/2015 promete reacender o debate sobre a responsabilidade de jovens infratores e a eficácia das medidas socioeducativas. A proposta enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção do atual sistema, argumentando que a redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade e pode agravar a situação dos jovens em conflito com a lei. O acompanhamento da relatoria do Coronel Assis será crucial para entender os rumos dessa importante discussão no cenário político nacional.
