O deputado Coronel Assis (União-MT) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. A escolha, anunciada na sexta-feira (22), demonstra a influência crescente do parlamentar na Câmara Federal e sua reconhecida atuação em temas de segurança pública. A PEC, além de impactar o sistema penal, também aborda questões relacionadas à maioridade civil, alterando os parâmetros para a aquisição plena de direitos e deveres.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Paulo Azi (União-BA), justificou a escolha de Coronel Assis pela sua postura firme no combate à criminalidade e à impunidade. O deputado tem se destacado pela apresentação de projetos de lei considerados importantes no enfrentamento ao crime organizado, consolidando sua imagem como uma voz ativa na defesa da segurança pública no parlamento. Agora, como relator, ele terá a responsabilidade de conduzir um dos debates mais importantes sobre o tema no país.
“Temos uma grande missão pela frente e minha articulação na Câmara será firme para que, enfim, esse tema avance”, declarou o deputado Coronel Assis. Ele enfatizou a urgência de se discutir a redução da maioridade penal, argumentando que a sociedade brasileira está “cansada de ver a impunidade ser regra”. O parlamentar defende que a medida é um passo necessário para combater a criminalidade e proteger os cidadãos.
A PEC 32/2015 propõe alterar a idade penal de 18 para 16 anos. Adicionalmente, a proposta sugere a redução da idade para alistamento eleitoral e voto obrigatório, também para os 16 anos. A proposta busca ainda permitir que jovens de 16 anos possam exercer todos os atos da vida civil, ampliando sua autonomia e responsabilidade perante a lei.
