O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que encerra a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. A medida estabelece duas folgas remuneradas por semana e reduz o teto da jornada de 44 para 40 horas semanais, em etapas e sem corte nos salários.
Os trabalhadores ainda precisarão aguardar a transição para que as mudanças sejam aplicadas. Segundo as informações divulgadas, a primeira fase começará dois meses após a publicação da emenda no Diário Oficial da União, prevista para esta sexta-feira.
Nesse primeiro momento, o limite semanal será reduzido para 42 horas, e passará a valer o direito aos dois dias de repouso remunerado. Após mais 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas.
A distribuição das folgas poderá variar de acordo com a escala de trabalho. Não há obrigatoriedade de descanso aos sábados e domingos, mas um dos dias deverá coincidir preferencialmente com o domingo. Horas extras e banco de horas continuarão previstos.
A mudança também alcança a organização da jornada de quem trabalha de segunda a sexta-feira e compensa, nesses dias, as horas correspondentes ao sábado.
A cerimônia ocorreu no plenário do Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Como se trata de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial.
Durante a sessão, Alcolumbre destacou as negociações entre deputados e senadores para a aprovação da proposta. Motta relacionou a redução do tempo de trabalho à saúde, à produtividade e à qualidade de vida. Lula defendeu a conciliação entre o funcionamento das empresas e o descanso dos empregados.
A alteração modifica o artigo 7º da Constituição. Em 1988, o limite semanal havia passado de 48 para 44 horas.
O Senado concluiu a votação da proposta na quarta-feira (14). Nos dois turnos, foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Aposentadoria de agentes de saúde
Na mesma cerimônia, o Congresso promulgou outra emenda, voltada à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Também prevê integralidade e paridade para os servidores contemplados pelas regras.
