Uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prestes a ser implementada. O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (29), que a exigência de curso em autoescola poderá ser dispensada já a partir de 2025. A medida, que visa simplificar e baratear o acesso à CNH, será oficializada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação no Congresso.
Com a nova regulamentação, o candidato terá a liberdade de escolher entre a formação tradicional em um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou optar por instrutores credenciados. Uma das novidades é a possibilidade de utilizar o próprio veículo para as aulas práticas, desde que devidamente identificado. Adicionalmente, estão sendo planejadas opções de aulas teóricas e práticas gratuitas, tanto presenciais quanto online, para auxiliar na preparação dos candidatos.
A expectativa do governo é que essa flexibilização resulte em uma redução de até 80% no custo total da CNH. Atualmente, o processo completo pode alcançar a marca de R$ 5.000 e se estender por até nove meses. O ministro dos Transportes, Renan Filho, justificou a mudança, afirmando que “o modelo atual é caro e muitas vezes pouco transparente, o que leva milhões de brasileiros a dirigir sem CNH”.
Embora a exclusividade das autoescolas na formação de condutores chegue ao fim, elas continuarão operando. A proposta está aberta para consulta pública até o dia 2 de novembro, período em que o Contran deverá definir as regras finais para a implementação do novo modelo. A expectativa é que a medida democratize o acesso à CNH e contribua para a segurança no trânsito.
