O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados bons motoristas. A iniciativa integra o programa CNH do Brasil, lançado no ano passado pelo governo federal.
Terão direito à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será atualizada automaticamente no sistema no momento do vencimento, e os condutores aptos receberão notificação direta do governo.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil motoristas devem ser beneficiados de imediato. Com a dispensa do pagamento de taxas aos Detrans e da realização de exames médicos, a economia estimada chega a R$ 120 milhões.
“Para o bom condutor, não será preciso pagar novas taxas do Detran ou realizar novos exames. Isso impacta diretamente a vida do cidadão. Hoje, milhões de brasileiros atrasam a renovação da CNH, circulam com o documento vencido ou adiam a obtenção da primeira habilitação por causa dos custos e da burocracia”, afirmou Renan Filho.
Como funcionará a renovação automática
O procedimento será totalmente digital e automatizado, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A CNH atualizada ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil. A automatização foi viabilizada por um sistema desenvolvido com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Segundo o ministro, a medida também permitirá um acompanhamento mais rigoroso dos condutores com histórico de infrações. “Será possível nos comunicar de forma mais direta com o mau condutor, mostrando que ele acumulou muitos pontos. Isso cria um incentivo para que evite infrações e possa ter direito à renovação sem custos”, explicou.
A renovação automática será válida para motoristas com até 70 anos de idade. A partir dessa faixa etária, continuam sendo exigidos exames médicos periódicos.
Nova CNH elimina obrigatoriedade de aulas em autoescolas
Além da renovação automática, a nova política de habilitação traz mudanças para reduzir o custo da CNH. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico passará a ser disponibilizado gratuitamente em um aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
“Havia um desincentivo à educação de trânsito na sociedade. As pessoas deixavam de ensinar regras básicas porque, de qualquer forma, seriam obrigadas a fazer um curso para obter a habilitação. Isso limitava a produção de conhecimento e materiais sobre o tema”, avaliou o ministro Renan Filho.
