A modernização das relações de trabalho no Brasil reacendeu o debate sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema ganhou destaque em um seminário do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em Brasília, onde a “pejotização” – contratação de profissionais como pessoas jurídicas – se tornou o centro da discussão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a necessidade de revisão de modelos considerados ultrapassados. Mendes, relator de um recurso sobre o tema, criticou a visão da CLT como uma “vaca sagrada”, argumentando que o sistema jurídico deve acompanhar a evolução do mercado de trabalho.
Ainda no evento, o ex-governador João Doria, criador do Lide, classificou a tentativa de eliminar a “pejotização” como uma “visão sindicalista retrógrada”. A defesa da flexibilização, no entanto, encontrou forte oposição.
Em contrapartida, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou a “pejotização” como uma “fraude trabalhista” e um “crime contra a ordem econômica”. Marinho alertou para o impacto negativo da prática na arrecadação de fundos essenciais para a Previdência Social e outros programas sociais, defendendo a formalização do emprego.
“Uma ampla adoção da ‘pejotização’ comprometeria a arrecadação de fundos essenciais, como a Previdência Social, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, declarou Marinho, expressando esperança de que o STF não respalde a prática.
