A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início, nesta quarta-feira (24), à votação da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como ‘PEC da Blindagem’. A proposta, que visa ampliar a proteção judicial de parlamentares, enfrenta forte resistência no Senado.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer contrário à PEC, classificando-a como “inconstitucional, injurídica e rejeitável”. Vieira argumenta que a proposta abre caminho para transformar o Legislativo em um refúgio para criminosos, alegando que os mandatos já possuem proteção suficiente na Constituição.
De acordo com o texto original aprovado na Câmara, a PEC limita a prisão de parlamentares, determina votação secreta para abertura de processos contra congressistas e estende o foro privilegiado a presidentes de partidos. Vieira rejeitou todas as emendas, inclusive uma da oposição que buscava restringir o escopo da proposta.
“A PEC abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”, alertou Vieira durante a reunião da CCJ. Ele se comprometeu a defender a rejeição da proposta seguindo o rito regimental do Senado, que prevê recurso ao plenário em caso de não unanimidade na votação.
Aprovada na Câmara com apoio de diferentes partidos, a PEC gerou forte reação da sociedade civil, com manifestações em todo o país no último domingo (21). A proposta continua sob análise no Senado, com futuro incerto diante da forte oposição.
