A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para um momento crucial: a análise do processo que pode culminar na cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão desta terça-feira (2) marca o início formal da tramitação na Câmara, após a condenação em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por seu envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um crime que, segundo a legislação, implica a perda do cargo legislativo. Apesar da decisão do STF já determinar a cassação, a Câmara precisa ratificar a perda do mandato, seguindo o rito processual estabelecido.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) é o relator do caso e apresentará seu parecer durante a sessão da CCJ. A expectativa é alta em torno do seu relatório, que poderá recomendar ou não a cassação do mandato. Contudo, um pedido de vista pode ser solicitado, adiando a votação do parecer no colegiado.
Caso o parecer seja aprovado na CCJ, o processo seguirá para o Plenário principal da Câmara, onde os deputados votarão a cassação. Para que Zambelli perca o mandato, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis à cassação. A complexidade do caso e a repercussão política tornam a votação no Plenário um momento de grande tensão.
Paralelamente, Carla Zambelli enfrenta outras complicações legais. Ela está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano, o que levou à inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol. Sua defesa alega que a prisão é injusta e busca reverter a situação legal tanto no Brasil quanto na Itália.
A condenação de Zambelli está intrinsecamente ligada ao esquema de invasão de sistemas do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de inserir documentos falsos. O hacker Walter Delgatti, também condenado no caso, acusou Zambelli de envolvimento direto no esquema, durante uma audiência remota na CCJ, em setembro. Na ocasião, a deputada, que está licenciada e presa, participou chorando da sessão e chamou Delgatti de “mitomaníaco”.
