O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2021 da Câmara Municipal de Lupionópolis e multou em R$ 5.317,20 o presidente do Poder Legislativo daquele ano, o ex-vereador Sérgio Panizio.
A câmara extrapolou em 0,46% o limite máximo para a despesa que é de 7% da receita tributária e de transferências constitucionais arrecadadas pelo município no exercício anterior. Além disso, o TCE apontou que o Poder Legislativo não apresentou nenhuma medida tomada em 2021 para a redução dos gastos.
A unidade técnica lembrou que essa irregularidade ocorreu de forma persistente em exercícios anteriores e verificou que o Poder Legislativo apresenta uma despesa expressiva com diárias, materiais de consumo e outros serviços de terceiros, comparado às 79 câmaras da Região Norte. Em relação aos gastos com diárias, por exemplo, a Câmara de Lupionópolis ocupou a oitava posição em toda a região consultada.
Cabe recurso da decisão, tomada pela Segunda Câmara do TCE-PR.
