A Câmara dos Deputados está cobrando uma dívida de R$ 13.941,40 do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) referente a faltas não justificadas em março. O boleto, já vencido, não foi pago, e a situação pode levar o parlamentar a ser incluído no cadastro de devedores do setor público.
As ausências ocorreram durante o período em que Eduardo Bolsonaro estava nos Estados Unidos, antes de obter licença não remunerada do mandato. A medida de cobrança seguiu recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou investigação sobre o uso de recursos públicos para a estadia do deputado no país.
O boleto foi enviado ao gabinete de Eduardo Bolsonaro em 13 de agosto, sendo recebido por uma secretária parlamentar. Contudo, o pagamento não foi efetuado até o vencimento, em 12 de setembro. Agora, a Câmara está em processo de inclusão do nome do deputado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Após a inclusão no Cadin, o processo será encaminhado à Dívida Ativa da União (DAU) para a continuidade da cobrança. De acordo com o portal da Câmara, Eduardo Bolsonaro acumulou 25 faltas não justificadas, representando 62,5% das sessões deliberativas da Casa.
Além da questão financeira, Eduardo Bolsonaro enfrenta um processo no Conselho de Ética que pode resultar na cassação de seu mandato. Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), impediu uma manobra da oposição que visava nomeá-lo líder da Minoria, justificando que a ausência do país é incompatível com as funções de liderança.
