A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta por igualdade racial ao aprovar, na última quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024. A medida visa a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, um marco histórico na busca por justiça social.
O fundo tem como objetivo central reduzir as desigualdades históricas enfrentadas pela população negra no Brasil, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico. A proposta prevê que a União destine R$ 20 bilhões ao longo de vinte anos, provenientes tanto do orçamento federal quanto de doações internacionais e outras fontes legais.
Os recursos serão direcionados para o financiamento de projetos culturais, sociais e econômicos que incentivem o protagonismo da população preta e parda. Além disso, a PEC estabelece a criação de um conselho com representantes do poder público e da sociedade civil, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos e garantir a sua efetividade.
De acordo com a relatora da proposta, deputada Gisela Simona (União-MT), a aprovação da PEC representa um avanço fundamental para corrigir distorções históricas. “A escravidão deixou marcas profundas e estruturais, e é papel do Estado promover políticas capazes de romper esse ciclo de exclusão”, afirmou a deputada.
A medida é considerada essencial pela Bancada Negra da Câmara, que há anos reivindicava a criação de instrumentos financeiros para sustentar políticas de igualdade racial. Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário. Caso aprovada, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
