Cafeara, Centenário do Sul e Lupionópolis: MP estabelece Procedimento Administrativo

0

Assim como Prado Ferreira, Miraselva, Porecatu e Florestópolis, o promotor Renato dos Santos Sant’anna determinou que as prefeituras dos municípios de Cafeara, Centenário do Sul e Lupionópolis instalem com o prazo de cinco dias úteis uma “aba” no Portal da Transparência para supervisão dos gastos e medidas tomadas contra o coronavírus. 

Os documentos pedem que as prefeituras deixem públicos os gastos, licitações feitas, valores recebidos ou a receber do Governo Estadual e Federal, procedimentos, créditos abertos e que comunique aos secretários de Saúde e a Câmara para que o Ministério Público possa acompanhar a aplicação e transparência do dinheiro recebido para o enfrentamento da covid-19.

A instauração está prevista na Lei e o documento considera isso além de todos os pontos previstos em decretos, decisões do STF e orientações do TCE. Os documentos reiteram a importância da fiscalização desses recursos para que sejam aplicados diretamente para o enfrentamento da pandemia.

Os valores também são altos e virão dos mesmos programas já citados na reportagem anterior. Cafeará irá receber R$340.261,35 e R$85.634,04; Centenário do Sul será R$1.255.627,01 e R$155.738,66 e Lupionópolis R$570.581,41 e R$106.037,80.   

Comentários
Compartilhar.

Os comentários estão desativados.

Importante: Nós usamos cookies para lhe oferecer a melhor experiência em nosso Site. Para saber mais sobre nossas políticas, veja em Política de  Privacidade.

Criado por WP RGPD Pro
× Falar com a Redação!