O governo brasileiro, através da Advocacia-Geral da União (AGU), intensificou sua resposta às sanções comerciais impostas pela administração de Donald Trump, contratando um escritório de advocacia nos Estados Unidos. A medida visa contestar judicialmente as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e as punições aplicadas a autoridades nacionais, baseadas na controversa Lei Magnitsky.
A ação da AGU se desdobrará em duas frentes: judicial, com o objetivo de reverter as sanções em tribunais americanos, e administrativa, buscando negociações e soluções extrajudiciais junto ao governo e à administração federal dos EUA. A iniciativa surge em meio a alegações de influência do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que teria buscado o aumento de punições a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.
“O objetivo é puramente jurídico, visando à defesa do Brasil”, esclareceu a AGU, buscando dissipar preocupações sobre a contratação configurar lobby político, prática legal nos Estados Unidos. Detalhes contratuais ainda estão sendo finalizados, com promessa de divulgação nos próximos dias.
A medida é vista com otimismo por empresários brasileiros, que a consideram fundamental para mitigar os impactos negativos das tarifas. Em um cenário de diálogo limitado entre os dois governos, a estratégia jurídica se apresenta como um caminho crucial para a defesa dos interesses nacionais.
A portaria que facilitou a contratação dos advogados, assinada pelo ministro Jorge Messias, especifica que a atuação deve ser estritamente focada na defesa jurídica da União e de outros entes federativos, excluindo negociações comerciais ou busca de investimentos. A seleção dos profissionais é realizada pela Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), sem licitação, priorizando expertise e experiência comprovada.
As sanções americanas também atingiram ministros do STF, como Alexandre de Moraes, que teve sua entrada nos EUA proibida e sofreu restrições financeiras. Embora Moraes tenha manifestado desinteresse em recorrer, a AGU informou que os advogados contratados estarão à disposição caso ele decida fazê-lo no futuro, ampliando o escopo da defesa brasileira no imbróglio.
