O ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas atividades partidárias suspensas pelo Partido Liberal (PL) nesta quinta-feira (27). A medida decorre da suspensão de seus direitos políticos, consequência da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do partido é uma formalidade legal diante da situação jurídica de Bolsonaro.
O afastamento compulsório ocorre em meio ao cumprimento de uma pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta a Bolsonaro por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Desde o último sábado (22), ele está detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, em Brasília.
A exigência legal que motivou a suspensão está prevista na Lei 9096/95, conhecida como Lei dos Partidos Políticos. O Art. 22, item II, da referida lei estabelece que a suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação por improbidade administrativa acarreta a perda da filiação partidária. A lei também impede o condenado de ocupar cargo eletivo ou ser diplomado.
Questionado sobre a suspensão, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, resumiu a situação: “É a lei”. A legenda também informou que a remuneração de Bolsonaro, que ocupava o cargo de presidente de honra do partido, será interrompida. Anteriormente, Bolsonaro recebia mensalmente R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um deputado federal.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob a alegação de risco de fuga e descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. Posteriormente, o ministro ordenou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à trama golpista, determinando que a pena fosse cumprida na sede da Polícia Federal.
