A recente publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado gerou questionamentos sobre uma possível prisão imediata do ex-presidente. A resposta, no entanto, é que a execução da pena não é iminente. A seguir, detalhamos o que significa essa decisão e quais os próximos passos do processo.
A publicação oficializa a condenação proferida em setembro pela Primeira Turma do STF, em que Bolsonaro e outros integrantes de seu governo foram considerados culpados. A partir de agora, as defesas dispõem de cinco dias para apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer pontos específicos da decisão.
Embora os embargos de declaração raramente alterem o resultado de um julgamento, eles podem levar a ajustes nas penas impostas. O documento publicado, com quase 2 mil páginas, detalha o entendimento dos ministros sobre o caso e servirá de base para a análise dos recursos. “Esse tipo de recurso é usado para esclarecer pontos da decisão, como possíveis contradições ou omissões”, explica um especialista.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será responsável por analisar os recursos apresentados. Ele poderá decidir individualmente sobre alguns pedidos ou encaminhar o caso para uma nova avaliação colegiada. Antes de qualquer decisão, Moraes também pode solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Enquanto isso, a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados não é automática. O cumprimento das penas só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, todos os réus permanecem em liberdade, embora possam estar sujeitos a medidas cautelares. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em outro processo.
Após a análise dos embargos de declaração, as defesas ainda podem tentar os chamados embargos infringentes, buscando modificar a sentença. No entanto, esse recurso só é aceito quando o réu obteve ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. A expectativa é que o STF analise todos os recursos até o final do ano, antes de determinar o início da execução das penas.
Relembremos que a Primeira Turma do STF concluiu que Bolsonaro e seus aliados integraram uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder por meios ilegais. O grupo atuou para desacreditar as urnas eletrônicas, pressionar militares a aderirem à ruptura institucional e usar a máquina pública para perseguir opositores e espionar autoridades, culminando nos eventos de 8 de janeiro.
