A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a sua condenação por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte já havia confirmado a sentença em setembro. A estratégia da defesa é apresentar embargos de declaração, um instrumento jurídico utilizado para solicitar esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições ou obscuridades presentes na decisão judicial.
O julgamento dos embargos de declaração está previsto para ocorrer ainda nesta semana. No entanto, especialistas apontam que este tipo de recurso geralmente não altera a essência da condenação. Abre-se, contudo, a possibilidade para a defesa apresentar novos embargos após a análise do STF, postergando o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de liderar uma organização criminosa armada que tinha como objetivo subverter o resultado das eleições de 2022. Outros sete réus também foram sentenciados, com penas que variam de 2 a 26 anos. Entre as ações consideradas ilícitas, destaca-se a apresentação de uma minuta de decreto aos comandantes militares e a articulação dos atos de 8 de janeiro, caracterizados como uma derradeira tentativa de golpe.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente “não tomou medidas concretas contra o resultado eleitoral”, limitando-se a discutir “possíveis mecanismos constitucionais” com as Forças Armadas. Os advogados alegam ainda que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos eventos de 8 de janeiro, uma vez que ele se encontrava fora do país na data dos ataques.
Embora o STF ainda não tenha definido uma data para o julgamento final dos embargos, a expectativa é que o recurso possa levar a ajustes pontuais no acórdão. Contudo, dificilmente haverá uma reversão da condenação principal imposta a Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
