O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus em suposta tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte conduz o julgamento, mas uma eventual condenação não implica prisão imediata. O processo é complexo e envolve diversas etapas recursais que podem adiar o cumprimento de uma pena.
Após uma possível condenação, a defesa de Bolsonaro terá a prerrogativa de apresentar recursos buscando reverter ou, ao menos, suspender os efeitos da decisão. Embargos de declaração, para solicitar esclarecimentos, e embargos infringentes, cabíveis em casos de divergência significativa entre os ministros, são algumas das opções disponíveis. “O objetivo é garantir o amplo direito de defesa”, explicou um advogado especialista em direito constitucional.
Caso os embargos infringentes sejam admitidos, o caso pode ser reavaliado pelo plenário do STF, ampliando o debate e as chances de modificação da decisão original. Contudo, somente após o esgotamento de todos os recursos possíveis, com o chamado trânsito em julgado, o ministro relator poderá determinar o cumprimento da pena imposta.
Vale ressaltar que, além da prisão após o trânsito em julgado, existe a possibilidade de decretação de prisão preventiva, mesmo antes de uma condenação definitiva. Essa medida extrema pode ser adotada pelo ministro relator caso identifique risco de interferência nas investigações, como ameaça a testemunhas ou destruição de provas, ou se os acusados representarem um perigo à ordem pública.
Atualmente, Bolsonaro cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar desde agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, uma nova ordem de prisão preventiva só seria justificada mediante a apresentação de novos elementos que demonstrem a necessidade urgente de restrição de liberdade.
