A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) intensificou sua batalha legal contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Na sexta-feira (28), advogados de Bolsonaro apresentaram embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão.
O cerne da contestação reside em um alegado “erro judiciário” atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. A defesa argumenta que Moraes teria declarado o trânsito em julgado do caso prematuramente, impedindo a apresentação de novos recursos. Segundo o documento, essa ação representaria uma falha processual grave.
“A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes – ainda que referendada pela 1ª Turma -, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”, declarou a defesa, reforçando a necessidade de revisão da decisão.
A equipe jurídica de Bolsonaro também questiona o não reconhecimento do prazo para apresentação dos recursos, alegando que não houve tempo hábil para tal. “Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto…”, argumentam, enfatizando a surpresa com a qualificação prévia do recurso como protelatório.
Além disso, a defesa insiste que o voto do ministro Luiz Fux, inicialmente favorável à absolvição de Bolsonaro, seja devidamente considerado no processo. “Requer o embargante que sejam os presentes embargos infringentes conhecidos e providos para que, prevalecendo o voto vencido proferido pelo eminente Ministro Luiz Fux, seja, preliminarmente, declarada a nulidade da ação penal”, conclui a defesa, apostando na revisão do caso.
