O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência de sua condenação por participação em uma trama golpista. A decisão marca uma mudança crucial no status de Bolsonaro, transformando a prisão preventiva, que vigorava desde sábado (22), em cumprimento efetivo da pena.
De acordo com a determinação de Moraes, Bolsonaro permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontrava. A defesa do ex-presidente optou por não apresentar os segundos embargos de declaração, que seriam o último recurso possível no processo, cujo prazo expirou na segunda-feira (24). Diante da ausência de recurso, Moraes solicitou o trânsito em julgado, encerrando o caso e abrindo caminho para o início imediato da execução da pena.
No documento, Moraes formalizou a decisão: “Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção.” A partir de agora, Bolsonaro passa da condição de preso preventivo para a de preso condenado, com o regime fechado já em vigor.
A execução penal será acompanhada pela Vara de Execuções Penais, que terá a responsabilidade de supervisionar o cumprimento das sanções, analisar eventuais pedidos da defesa e fiscalizar a concessão de benefícios. Apesar do início da execução da pena, a defesa de Bolsonaro já delineou sua estratégia para tentar reverter a situação. Os advogados planejam solicitar a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando a idade avançada do ex-presidente (69 anos) e supostos problemas de saúde.
Outras alegações incluem problemas cardíacos e respiratórios, o potencial agravamento de seu estado de saúde no ambiente carcerário, e o histórico de cirurgias e internações nos últimos anos. A decisão sobre a eventual transferência para prisão domiciliar caberá ao próprio STF, considerando que Bolsonaro é um ex-presidente e o processo tramita na Corte. Agora que a pena começou a ser executada, a Polícia Federal deverá manter Bolsonaro em cela individual e enviar relatórios periódicos ao STF, cumprindo protocolos de segurança devido à sua condição de figura pública e ex-chefe de Estado. É importante ressaltar que, embora a defesa possa apresentar pedidos acessórios, não existem mais recursos capazes de modificar a condenação.
