Bolsonaro Busca Revogação de Medidas Cautelares no STF Após PGR Não Apresentar Denúncia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revisão das medidas cautelares que lhe foram impostas. Entre as restrições questionadas está a prisão domiciliar, além de outras determinações da Justiça.

O principal argumento da defesa, segundo informações divulgadas, é a ausência de Bolsonaro na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF. A denúncia, datada de segunda-feira (22), refere-se a suposta coação relacionada à atuação de Bolsonaro nos Estados Unidos. Contudo, a PGR denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo.

De acordo com a defesa, o pedido será protocolado até esta quarta-feira (24). Além da revogação da prisão domiciliar, a defesa também pretende questionar outras restrições impostas ao ex-presidente, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação com autoridades ou embaixadores estrangeiros, e a restrição de se aproximar de embaixadas e consulados.

Vale lembrar que a prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada em 4 de agosto por Moraes, com base no mesmo inquérito que agora fundamenta o pedido de revisão. A decisão do ministro considerou a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução do processo.