A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate à violência nas escolas ao aprovar um projeto de lei que integra o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A proposta, que agora segue para análise do Senado, busca fortalecer as ações de prevenção e repressão à violência dentro das instituições de ensino, alterando a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto aprovado é uma versão aprimorada da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1725/23, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), e de outra iniciativa que tramitava em conjunto. O relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), destacou a importância da medida para a proteção dos mais vulneráveis. “Essa proposta aprimora a segurança em ambientes escolares, protegendo, ao mesmo tempo, o direito à vida, à incolumidade e à educação das pessoas mais vulneráveis da sociedade”, afirmou Ferreira em seu parecer.
A iniciativa ganha relevância diante do preocupante histórico de ataques violentos em escolas brasileiras. O deputado Capitão Alden, autor da proposta original, ressaltou a necessidade de uma política de Estado para enfrentar essa crescente ameaça. “Neste panorama, é preciso uma política de estado para o combate a esse tipo de violência”, defendeu ele, citando 24 registros de ataques com violência extrema em escolas no Brasil até 2023.
Além disso, o texto do projeto prevê a utilização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) como ferramenta de apoio às medidas de segurança a serem implementadas. Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o Senado dê celeridade à análise da proposta, visando garantir um ambiente escolar mais seguro e protegido para alunos e profissionais da educação.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias. Publicado por Nátaly Tenório
