A Prefeitura de São Paulo, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), anunciou que irá regulamentar o serviço de motos por aplicativo na capital até o dia 8 de dezembro. A decisão surge após a administração municipal sofrer mais uma derrota no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve o prazo para a regulamentação até o dia 10 de dezembro.
Apesar da obrigatoriedade imposta pela Justiça, Nunes expressou sua contrariedade ao serviço e informou que a prefeitura ainda aguarda a análise de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca restabelecer a proibição. Contudo, o prefeito reconheceu que o decreto de regulamentação deverá ser publicado antes do julgamento no STF.
De acordo com Nunes, o decreto em elaboração será mais rigoroso do que as propostas apresentadas pelas empresas que operam os aplicativos. Entre as exigências previstas estão o compartilhamento obrigatório de dados de motociclistas, a criação de um curso de treinamento de três meses pela prefeitura, a exigência de habilitação de no mínimo três anos na categoria A, e a proibição de circulação em vias consideradas perigosas.
O prefeito também mencionou a intenção de limitar a cilindrada das motos utilizadas no serviço a até 125 cilindradas. Nunes justificou a regulamentação como um cumprimento da decisão judicial, reiterando sua preocupação com o alto número de acidentes envolvendo motociclistas na cidade. “Se a gente não conseguir vencer essa batalha, muitas pessoas não vão passar o Natal com suas famílias”, alertou.
A decisão do TJ-SP, que pressionou a prefeitura a agir, foi proferida na noite de quarta-feira, quando o presidente do tribunal, desembargador Fernando Torres Garcia, rejeitou o pedido de suspensão do prazo. Com a decisão, empresas como 99 e Uber anunciaram a intenção de retomar o serviço de motos em São Paulo a partir de 11 de dezembro, apresentando um plano com compromissos de segurança e compartilhamento de dados.
Em contrapartida, a prefeitura alega que o serviço é inseguro e contribui para o aumento de mortes no trânsito, gerando altos custos para o sistema de saúde municipal. Apesar da forte resistência, a gestão Nunes se prepara para publicar o decreto dentro do prazo estabelecido pela Justiça, evitando o descumprimento da ordem judicial.
