A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a venda e a divulgação de medicamentos na Shopee. A decisão, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União, permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas comercializem remédios por meio da plataforma.
A mudança é resultado da Lei nº 15.357/2026, sancionada em março, que autorizou farmácias registradas a utilizarem marketplaces e outros canais digitais para vender e entregar medicamentos aos consumidores.
A autorização, porém, não libera a venda por qualquer vendedor. Apenas farmácias e drogarias regularizadas poderão oferecer medicamentos, seguindo todas as normas da Anvisa sobre registro, dispensação e controle sanitário. A agência continuará fiscalizando as operações realizadas no ambiente digital.
A nova legislação também permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, desde que funcionem em espaços separados e cumpram as mesmas exigências aplicadas ao varejo farmacêutico. Esses estabelecimentos poderão operar com o mesmo CNPJ da rede ou por meio de parceria com drogarias licenciadas.
Com a mudança, empresas do setor poderão criar lojas oficiais na Shopee para vender medicamentos dentro das regras brasileiras. Atualmente, a plataforma possui 26 centros de distribuição no país, reúne mais de 3 milhões de vendedores e movimenta cerca de R$ 60 bilhões por ano, sendo o segundo maior marketplace do Brasil.
Apesar da flexibilização, continua proibida a venda direta de medicamentos por fabricantes ao consumidor final, sem a intermediação de farmácias (modelo D2C).
O tema ganhou destaque após a fabricante do Ozempic, a Novo Nordisk, anunciar o encerramento da plataforma NovoCare Farmácia. Além disso, o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou recentemente que a agência trabalha para aprovar oito novos medicamentos para emagrecimento no mercado brasileiro, com o objetivo de ampliar o acesso aos tratamentos e reduzir a atuação do mercado ilegal.
fonte: BandaB
