Em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados em suposta trama golpista, os termos anistia e indulto ressurgem no debate político, impulsionados por aliados do ex-presidente. A possibilidade de tais medidas beneficiarem Bolsonaro e seus apoiadores levanta questionamentos sobre os limites do perdão judicial no contexto de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No Congresso Nacional, projetos de lei visam conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Paralelamente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prometeu indultar Bolsonaro caso seja eleito presidente em 2026. Essa articulação entre os Poderes reacende a discussão sobre o alcance e a legitimidade de mecanismos de clemência em casos de crimes políticos.
O ministro do STF, Flávio Dino, em seu voto na ação penal que investiga Bolsonaro, ressaltou que anistias e indultos nunca foram destinados a beneficiar aqueles que detinham o poder no momento dos crimes. “Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia”, afirmou o ministro, destacando a complexidade jurídica e política da questão.
Mas, afinal, qual a diferença entre anistia e indulto? E quais as implicações de cada um desses instrumentos no cenário político atual? Para esclarecer essas dúvidas, o Bacci Notícias preparou um guia conciso sobre os conceitos e suas aplicações no contexto do caso Bolsonaro e dos eventos de 8 de janeiro.
A anistia, prevista no Código Penal brasileiro, é um perdão judicial que extingue a punibilidade de determinados crimes, focando nos fatos e não nas pessoas. Crimes hediondos, como homicídio qualificado e estupro, não podem ser anistiados, conforme a Constituição. A aprovação de uma anistia requer a validação do Congresso Nacional e a sanção presidencial, podendo ainda ser contestada no STF.
Os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 respondem por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio histórico. A possibilidade de anistia para esses crimes enfrenta resistências no Senado, onde se discute a redução das penas e a exclusão de Bolsonaro do benefício.
O indulto, por sua vez, é um benefício concedido pelo presidente da República por meio de decreto, geralmente coletivo, como o indulto de Natal. O presidente também pode conceder a graça constitucional, um perdão individual que exige um pedido do condenado, de um cidadão ou do Ministério Público. Em ambos os casos, a pena é extinta, mas os efeitos secundários permanecem.
No cenário atual, um indulto a Jair Bolsonaro dependeria da eleição de Tarcísio de Freitas ou outro aliado à Presidência em 2026. A promessa de indulto reacende o debate sobre o uso do poder presidencial para influenciar o sistema de justiça e proteger aliados políticos.
