A Assembleia Legislativa (Alep) vai encaminhar ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes cobrando explicações sobre a instalação do pedágio sem cancela (free flow) no Paraná. Os pórticos estão sendo colocados nas regiões Norte e Noroeste do estado, contempladas pelos lotes 4 e 5 do novo pedágio.
O movimento reflete a insatisfação de deputados estaduais, tanto da base governista quanto da oposição, com a forma o sistema vem sendo implantado. Os parlamentares apontam riscos de cobrança integral em deslocamentos curtos, impactos para moradores lindeiros, possível aumento da arrecadação sem justificativa técnica e ameaça de demissões de trabalhadores das praças de pedágio.
Também conhecido como pórtico eletrônico ou pedágio free flow, o sistema possibilita que a cobrança das tarifas seja realizada de forma automática, sem a necessidade de praças e cancelas. Equipamentos como câmeras e sensores bastam para detectar a passagem do veículo e realizar a cobrança, por meio da identificação das placas ou de tags.
Qual o motivo da insatisfação dos deputados com o pedágio sem cancela
O assunto dominou os debates na abertura do ano legislativa na Alep, na segunda-feira (2). Ao menos dez deputados destacaram a discrepância entre a localização dos pórticos eletrônicos e as antigas praças físicas, além da possibilidade de que os pontos de cobrança sejam instalados na entrada ou saída de cidades.
Segundo os parlamentares, informações repassadas aos usuários indicam que a tarifa poderá ser cheia, e não proporcional ao trecho percorrido, o que afetaria diretamente motoristas que antes não pagavam pedágio em pequenos trajetos.
As críticas também se estenderam à legalidade do modelo adotado. Deputados afirmaram que a implantação do sistema free flow não estava prevista no Programa de Exploração da Rodovia (PER) nem nos contratos firmados entre o governo federal e as concessionárias.
“Não somos contra instalar um instrumento para dar agilidade nas praças de pedágio. Agora, deslocar um ponto de cobrança, às vezes em três ou quatro quilômetros [da praça de pedágio física], com uma clara finalidade arrecadatória, colocando isso na entrada ou na saída da cidade, não é razoável”, afirmou o deputado Evandro Araújo (PSD).
No mesmo sentido, Tercilio Turini (MDB) avaliou que “a única finalidade é arrecadar” e defendeu que qualquer mudança de local precisa de justificativa clara.
Exemplos de impactos concretos foram citados durante a sessão. “No caso de Rolândia, a praça de pedágio foi abandonada e a puxaram de Arapongas para Rolândia para captar todo o tráfego local do Parque Industrial de Rolândia. É para aumentar a receita e reduzir a despesa”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que também alertou para o impacto social. “São milhares de empregos que serão cortados.”
