Em um movimento que intensifica a tensão entre o Legislativo e o Judiciário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para terça-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal. A decisão ocorre um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre o mesmo tema, reacendendo o debate sobre a demarcação de terras indígenas no país.
A medida de Alcolumbre surge em um momento de crescente descontentamento do Congresso com o STF. Recentemente, uma liminar do ministro Gilmar Mendes dificultou a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte, gerando forte reação entre os parlamentares. O próprio Gilmar Mendes é o relator do caso do marco temporal no STF, o que adiciona mais um elemento de complexidade à disputa entre os poderes.
O imbróglio em torno do marco temporal se arrasta há anos, com os Três Poderes buscando, sem sucesso, um consenso. A tese, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. O STF já declarou a tese inconstitucional, mas o Congresso tenta agora incluí-la na Constituição por meio da PEC.
A PEC do Marco Temporal, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estava travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A aprovação da PEC representaria uma vitória para o Congresso e um desafio para o STF, que já se posicionou contrário à tese. A disputa promete gerar intensos debates e mobilização de diferentes setores da sociedade.
“[É necessário um] genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões”, cobrou Alcolumbre, sinalizando a escalada da crise institucional entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal.
