A juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou um advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé após constatar o uso abusivo de ferramentas de inteligência artificial (IA) na elaboração de uma petição inicial.
O caso ocorreu em uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual o advogado solicitava pensão por morte para sua cliente. Durante a análise, a magistrada verificou que o documento apresentava citações de julgados inexistentes, atribuídos falsamente à Justiça Federal do Rio de Janeiro e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Em sua decisão, a juíza foi categórica:
“A utilização de tais ferramentas sem adequada intervenção ou revisão humana resulta em peças processuais enganosas, que revelam não apenas desinformação, mas também evidente desrespeito ao juízo, à dignidade da justiça, à parte representada e aos próprios princípios da advocacia.”
Ela ainda destacou que o uso inadequado de inteligência artificial compromete princípios essenciais do processo, como a boa-fé e a cooperação entre as partes.
O advogado foi condenado ao pagamento de multa no valor de dois salários-mínimos. Além disso, a magistrada determinou o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), para investigação de eventual infração disciplinar.
Procurado, o advogado ainda não se manifestou.
fonte: metrópoles
