O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na última quinta-feira (30) determinando que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento de sua pena em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Moraes leva em consideração o fato de Cid ter colaborado com as investigações, atuando como delator da trama golpista. Por conta disso, a Primeira Turma da Corte impôs a ele uma pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, a menor entre os réus do núcleo 1, que inclui Bolsonaro e outros seis acusados.
Adicionalmente, o ministro do STF ordenou que o período em que o tenente-coronel permaneceu preso provisoriamente seja descontado dos 730 dias da pena total. “O tempo de prisão provisória será abatido da pena imposta”, declarou o ministro.
A partir da próxima segunda-feira (03), Cid estará autorizado a remover a tornozeleira eletrônica após audiência no Supremo. No entanto, ele permanece proibido de portar armas, utilizar redes sociais e manter contato com outros condenados ou investigados no caso da tentativa de golpe.
Mauro Cid é o primeiro dos oito réus a ter a ordem de cumprimento de pena expedida. Os demais acusados apresentaram embargos e buscam, por meio de recursos, a diminuição ou anulação das decisões da Primeira Turma. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal (PL-RJ), recebeu uma das menores penas, 16 anos, enquanto Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses.
