O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança tem data para ser apresentado: 4 de dezembro. A definição foi acordada entre o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcando um revés nas expectativas do governo, que almejava celeridade na tramitação ainda em novembro.
Mendonça Filho justificou o adiamento com a necessidade de ampliar o debate, agendando novas audiências públicas para ouvir a Polícia Federal, governadores e especialistas. “É necessário aprofundar a discussão para garantir que a proposta seja o mais completa e eficaz possível”, declarou o relator. Apesar do adiamento, Mendonça Filho ressalta que a apresentação em dezembro ainda representa um avanço em relação ao cronograma inicial.
Caso não haja pedidos de vista na comissão especial, a PEC poderá ser votada no mesmo dia da apresentação do relatório, seguindo para o plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta avance rapidamente após essa etapa.
Mendonça Filho já havia antecipado à Jovem Pan que pretende incluir novos pontos na PEC, como o fim da progressão de pena para membros de organizações criminosas e um modelo de colaboração entre as polícias e a União em investigações envolvendo facções, sem concentrar o trabalho na Polícia Federal.
Em meio ao debate, o presidente Lula solicitou uma reunião urgente com Hugo Motta para discutir a PEC da Segurança e solicitar prioridade na sua tramitação. A pressão surge em resposta à recente operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em um número alarmante de mortes. O encontro entre Lula e Motta deve ocorrer ainda hoje.
