O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em regime de prisão domiciliar. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22), adicionando mais um capítulo à saga jurídica em torno do ex-presidente.
O veto de Moraes se fundamenta na decisão anterior da Primeira Turma do STF, que reabriu a investigação sobre a suposta trama golpista atribuída a Bolsonaro e seus aliados. Segundo o ministro, a proibição de contato com outros investigados e autoridades estrangeiras, imposta a Bolsonaro, estende-se a Valdemar Costa Neto. “Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos (…) inclusive por intermédio de terceiros”, justificou Moraes.
A decisão do STF de reabrir a investigação sobre a trama golpista, tomada na terça-feira (21), também contribuiu para o veto à visita. A corte, por 4 votos a 1, acolheu a proposta de Moraes, relator do caso, durante o julgamento que condenou réus do Núcleo 4 da trama, acusados de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. Entre os condenados está Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL para contestar o resultado das eleições de 2022.
Vale lembrar que Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista no ano passado. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o denunciou em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
