O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica o combate ao crime organizado com o envio do Projeto de Lei Antifacção à Casa Civil nesta quarta-feira (22). A proposta ambiciona endurecer as punições para membros de facções, além de criar a tipificação de “organização criminosa qualificada” e implementar medidas rigorosas de monitoramento e bloqueio de bens. O alvo são tanto os grupos criminosos quanto terceiros que se envolvam em suas atividades.
As penas previstas no projeto podem alcançar até 30 anos de prisão, sinalizando uma resposta enérgica do governo federal. A iniciativa busca impulsionar o debate sobre segurança pública no país, tema frequentemente central nas discussões de governos de direita, agora abordado sob uma nova perspectiva.
Entre as medidas propostas, destaca-se o aumento das penas para integrantes de facções, elevando a punição de 3 a 8 anos para um intervalo de 5 a 10 anos. A criação da tipificação “organização criminosa qualificada”, aplicada em casos de domínio de território ou uso de violência, acarreta punições ainda mais severas, variando de 8 a 15 anos.
Adicionalmente, o projeto classifica homicídios ordenados por facções como crimes hediondos, sujeitando os responsáveis a penas de 12 a 30 anos, sem possibilidade de fiança, anistia ou indulto. As penas podem ser ainda mais elevadas, entre dois terços ou o dobro, em casos de utilização de armas de fogo de uso restrito, morte ou lesão de agentes de segurança pública, envolvimento de menores, participação de servidores públicos e atuação transnacional.
Para fortalecer a capacidade de investigação e combate ao crime organizado, o Ministério da Justiça planeja a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas. Este banco de dados centralizado será fundamental para a investigação de agentes infiltrados e empresas fictícias utilizadas na execução dos crimes. Segundo o Ministro Ricardo Lewandowski, “Não é mais possível que cada estado da federação faça o combate isoladamente. É preciso integrar forças federais, estaduais e municipais sob uma estratégia nacional”.
