O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta sexta-feira (17), o julgamento que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A suspensão ocorreu após um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, paralisando a análise logo após o voto favorável do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Barroso acompanhou o voto da ministra aposentada Rosa Weber, relatora da ação, que também se manifestou pela descriminalização. Com a interrupção, o placar parcial ficou em 2 a 0 a favor da medida. O caso em análise é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSol, que busca a legalização do aborto voluntário durante o primeiro trimestre da gravidez.
O pedido de destaque de Gilmar Mendes implica que o caso seja retirado do plenário virtual e levado para discussão no plenário físico, em sessão presencial ainda sem data definida. Esse movimento permite um debate mais aprofundado entre os ministros sobre o tema.
Em seu voto, o ministro Barroso defendeu que a interrupção da gravidez seja encarada como uma questão de saúde pública, e não criminal. “Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho”, argumentou Barroso, ressaltando a importância de políticas públicas preventivas.
Rosa Weber, em seu relatório, já havia classificado a criminalização do aborto como “irracional sob a ótica da política criminal, ineficaz do ponto de vista social e inconstitucional da perspectiva jurídica”. A ministra aposentada enfatizou o papel do STF na proteção dos direitos das minorias, garantindo que seus interesses não sejam prejudicados pela vontade da maioria. A retomada do julgamento em sessão presencial ainda não tem data prevista.
