A reforma tributária, propagada como solução para simplificar o sistema e garantir segurança jurídica, pode trazer um efeito colateral indesejado: um aumento significativo nas disputas fiscais. Embora a promessa de linearidade e redução de custos administrativos seja atraente, a história mostra que mudanças fiscais raramente são tranquilas.
Períodos de transição inevitavelmente geram instabilidade nas normas, interpretações divergentes e, consequentemente, um aumento no número de litígios a curto e médio prazo. As empresas devem se preparar para navegar em um cenário complexo, marcado pela coexistência de regimes tributários antigos e novos.
Nesse ambiente de transição, a atenção aos detalhes é crucial. Falhas em cálculos, enquadramentos ou no reporte de informações podem resultar em autuações inesperadas. Um erro de parametrização em sistemas ERP, por exemplo, pode gerar rapidamente um volume significativo de notas fiscais inconsistentes, criando um passivo difícil de corrigir.
A gestão do risco fiscal se torna, portanto, uma responsabilidade compartilhada por toda a organização. Jurídico, fiscal, controladoria e tecnologia devem trabalhar em sinergia, compartilhando dados e documentando decisões. É fundamental monitorar constantemente as novas normas, regulamentações e o posicionamento dos tribunais.
Embora se prometa que a reforma não aumentará a carga tributária geral, alguns setores, como o de serviços, podem ser impactados negativamente. Além do aumento nas alíquotas, a dificuldade na apuração de créditos e sua fragilidade comercial podem agravar o cenário.
Para minimizar os impactos negativos e transformar a transição em vantagem competitiva, as empresas devem se antecipar. Listar fornecedores, verificar cadastros, revisar contratos e simular cenários fiscais são passos essenciais. Ações como a criação de comitês multidisciplinares e a automação de processos também são recomendadas.
“Quem se antecipa hoje litiga menos amanhã”, alerta o mercado. A litigiosidade inerente ao sistema tributário brasileiro exige atenção redobrada aos contratos e às decisões que possam impactar o custo tributário. A governança corporativa deve ser fortalecida para absorver as mudanças contínuas, garantindo previsibilidade e competitividade.
A capacidade de transformar complexidade em eficiência será o diferencial das empresas na era da reforma tributária. Ignorar a necessidade de preparação pode transferir ao Judiciário o alto custo da falta de planejamento.
