O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica que impacta diretamente os beneficiários de planos de saúde com mais de 60 anos. A Corte decidiu que o Estatuto do Idoso, ao proibir o reajuste de mensalidades em função da mudança de faixa etária para idosos, deve ser aplicado inclusive a contratos firmados antes da lei de 2004. A decisão representa um marco na proteção dos direitos dos idosos e na moderação dos custos de saúde para essa parcela da população.
Com sete votos favoráveis, o STF consolidou o entendimento de que a proteção conferida pelo Estatuto do Idoso é um direito fundamental. “A decisão garante a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos idosos, evitando aumentos abusivos nas mensalidades de planos de saúde”, declarou um especialista em direito do consumidor.
A decisão do STF encerra uma longa disputa judicial entre seguradoras e beneficiários. Agora, as operadoras de planos de saúde devem se adequar à nova jurisprudência, cessando os reajustes por idade para idosos com contratos firmados antes de 2004. O impacto financeiro para as seguradoras ainda está sendo avaliado, mas a decisão representa uma importante vitória para os idosos brasileiros.
