O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a nova lei que amplia os benefícios da tarifa social na conta de luz para famílias de baixa renda. A medida amplia a cobertura e estabelece critérios para garantir que mais pessoas tenham acesso à redução ou isenção da cobrança de energia elétrica.
A proposta contempla famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês. Com isso, as novas regras devem beneficiar milhões de lares em todo o país.
Além disso, a lei prevê que a ampliação desse benefício terá impacto financeiro considerado no setor elétrico, e os detalhes operacionais ainda serão regulamentados por meio de normas complementares.
