A Medida Provisória (MP) que visa reestruturar a tributação de operações financeiras, incluindo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deve passar por significativas alterações no Congresso Nacional. A sinalização partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em meio a debates intensos entre parlamentares e o setor econômico. A proposta original busca aumentar a arrecadação federal, mas enfrenta resistências em diversos pontos.
A MP em questão não se limita ao IOF, abrangendo uma ampla gama de aplicações financeiras. Editada pelo governo para compensar a derrubada de um decreto anterior sobre o mesmo tema, a proposta inicial previa a tributação de investimentos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Essa medida gerou forte reação, levando o governo a considerar mudanças.
O governo já demonstra abertura para ceder em alguns pontos cruciais para garantir a aprovação da MP. A principal mudança esperada é a manutenção da isenção para LCI e LCA, instrumentos considerados fundamentais para o fomento dos setores imobiliário e do agronegócio. A pressão de congressistas e do mercado financeiro foi decisiva para essa reconsideração.
Inicialmente, o governo havia proposto uma taxação de 5% sobre esses investimentos, com o relator da matéria, deputado Carlos Aratini, chegando a sugerir um aumento para 7,5%. Diante da forte resistência, a proposta foi revista. Segundo Hugo Motta, em entrevista ao jornal Valor Econômico, é necessário “diálogo e construção de um texto que atenda tanto aos objetivos fiscais do governo quanto às demandas dos setores produtivos.”
A proposta também inclui o aumento da tributação sobre as apostas esportivas, as chamadas “bets”, de 12% para 15%, além da criação de um novo imposto para fintechs e bancos digitais. A expectativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2026 com a aprovação integral da MP, valor considerado crucial para atingir a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB no próximo ano. As prováveis modificações, especialmente a isenção das letras de crédito, devem reduzir essa arrecadação, o que pode exigir cortes de gastos no orçamento do próximo ano.
