O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil) como réu em uma ação penal movida por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O voto decisivo foi proferido pelo ministro Flávio Dino, selando o entendimento da Primeira Turma da corte.
A decisão consolidou-se após Dino somar seu voto aos da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Alexandre de Moraes, que já haviam se manifestado favoravelmente na sexta-feira (03). A análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Moro ocorreu em sessão virtual. Agora, os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux têm até 10 de outubro para apresentar seus votos, completando o julgamento.
A ação penal tem como base um vídeo de 14 de abril de 2023, no qual, segundo o Ministério Público Federal (MPF), Moro acusa Gilmar Mendes de corrupção passiva relacionada à concessão de habeas corpus. A Petição 11.199 detalha o caso, que ganhou repercussão no cenário político.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), as declarações de Moro afetaram a honra de Gilmar Mendes, tornando a manutenção da ação penal a medida mais adequada. A PGR descartou, portanto, a possibilidade de uma reversão da decisão. “A fala afetou a honra de Gilmar Mendes”, argumentou a PGR, reforçando a necessidade de prosseguimento do processo.
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