O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o avanço de um projeto de lei que muda as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acabando com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
A proposta, que entrará em consulta pública a partir do dia 2 de outubro, mantém as provas teórica e prática, mas permitirá que os candidatos escolham como se preparar: em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou por meio de plataformas digitais.
O objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, principalmente para pessoas de baixa renda e mulheres. Atualmente, o custo médio para obter a habilitação é de R$ 3.215,64 — sendo cerca de 77% desse valor destinado às autoescolas. Com o novo modelo, o custo pode cair até 80%, chegando a aproximadamente R$ 750. A estimativa do governo é de uma economia de R$ 9 bilhões por ano para os brasileiros.
A mudança também prevê mais facilidade para quem deseja obter as categorias C, D e E. A implementação está prevista para ocorrer até o fim do ano, por meio de portarias, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional.
A proposta tem como referência modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.
