O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nova autorização para que um grupo de orações visite o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o início de agosto. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (1), permitindo o acesso dos religiosos à residência de Bolsonaro.
A permissão, contudo, vem acompanhada de ressalvas importantes. Moraes enfatizou que a assistência religiosa é um direito constitucional de todos os presos, sejam provisórios ou definitivos. “Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”, declarou o ministro.
Apesar da autorização, o ministro do STF estabeleceu limites claros para a atividade do grupo. O objetivo é evitar que as visitas se transformem em encontros políticos disfarçados, burlando as restrições impostas pela prisão domiciliar. Ao todo, 16 membros do grupo de oração foram autorizados a ingressar na residência de Bolsonaro.
Moraes foi enfático ao advertir sobre o uso indevido da permissão. “O ‘Grupo de Orações’, entretanto, não pode ser utilizado com desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas”, completou o ministro, sinalizando que o STF estará atento para garantir o cumprimento das regras estabelecidas.
